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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Unidade administrativa: Secretaria Nacional de Politicas Penais
Título: Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 436,de 24 de janeiro de 2025
Data da assinatura: 2025-01-24
Data da publicação: 2025-02-05
Fonte de publicação: Boletim de Serviço, de 05 de fevereiro de 2025
Tipo: Portaria
Resumo: Institui o fluxo dos processos administrativos de ação de desenvolvimento denominada Treinamento em Serviço no âmbito dos Núcleos de Ensino e Operações e dos Núcleos de Ensino da Força Penal Nacional.
Palavras-chave: Força Penal Nacional
Núcleos de Ensino
Operações e dos Núcleos de Ensino
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Portaria nº 168, de 16 de abril de 2019
Portaria MJSP nº 526, de 13 de novembro de 2023
Signatário: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
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