Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/14523| Título: | Código de proteção e defesa do consumidor |
| Data da publicação: | 1996 |
| Editora: | Ministério da Justiça, Secretaria de Direito Econômico, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor |
| Tipo: | Livro |
| Palavras-chave: | Direito do consumidor Legislação Brasil |
| Notas: | Edição comemorativa do 16. Encontro Nacional de Defesa do Consumidor |
| Descrição fisica: | 54 páginas |
| Aparece nas coleções: | LIVROS |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 173175 Código de proteção e defesa do consumidor.pdf | 22.99 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.