Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 445, de 10 de fevereiro de 2025

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-02-12T18:53:06Z	-
dc.date.available	2025-02-12T18:53:06Z	-
dc.date.created	2025-02-10	-
dc.date.issued	2025-02-11	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/14532	-
dc.description.abstract	Designa os membros, titulares e suplentes do Grupo de Trabalho da Secretaria Nacional de Políticas Penais para elaborar Plano Nacional de que trata a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347/2023.	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 325, de 19 de abril de 2024	pt_BR
dc.subject	Grupo de Trabalho (GT)	pt_BR
dc.subject	Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347/2023	pt_BR
dc.title	Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 445, de 10 de fevereiro de 2025	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Politicas Penais	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, de 11 de fevereiro de 2025	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Portarias

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