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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.pt_BR
dc.date.accessioned2025-02-28T13:38:10Z-
dc.date.available2025-02-28T13:38:10Z-
dc.date.created2025-02-25-
dc.date.issued2025-02-27-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/14648-
dc.description.abstractPermuta de Cargos Comissionados Executivos com Funções Comissionadas Executivas, previstos na Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023, que regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas, do Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterada pelas Portarias nº 544, de 30 de novembro de 2023, nº 614, de 22 de fevereiro de 2024, nº 660, de 17 de abril de 2024, e nº 690, de 8 de julho de 2024.pt_BR
dc.subjectPermuta de Cargos Comissionados Executivospt_BR
dc.subjectFunções Comissionadas Executivaspt_BR
dc.subjectEstrutura Regimentalpt_BR
dc.subjectAltera ato normativopt_BR
dc.titlePortaria MJSP n° 884, de 25 de fevereiro de 2025pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureRICARDO LEWANDOWSKIpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 105pt_BR
dc.relation.referencesPortaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023pt_BR
dc.relation.referencesPortaria MJSP nº 544, de 30 de novembro de 2023pt_BR
dc.relation.referencesPortaria MJSP nº 614, de 22 de fevereiro de 2024pt_BR
dc.relation.referencesPortaria MJSP nº 660, de 17 de abril de 2024pt_BR
dc.relation.referencesPortaria MJSP nº 690, de 8 de julho de 2024pt_BR
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