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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/14648| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP n° 884, de 25 de fevereiro de 2025 |
| Data da assinatura: | 2025-02-25 |
| Data da publicação: | 2025-02-27 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 105 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Permuta de Cargos Comissionados Executivos com Funções Comissionadas Executivas, previstos na Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023, que regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas, do Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterada pelas Portarias nº 544, de 30 de novembro de 2023, nº 614, de 22 de fevereiro de 2024, nº 660, de 17 de abril de 2024, e nº 690, de 8 de julho de 2024. |
| Palavras-chave: | Permuta de Cargos Comissionados Executivos Funções Comissionadas Executivas Estrutura Regimental Altera ato normativo |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023 Portaria MJSP nº 544, de 30 de novembro de 2023 Portaria MJSP nº 614, de 22 de fevereiro de 2024 Portaria MJSP nº 660, de 17 de abril de 2024 Portaria MJSP nº 690, de 8 de julho de 2024 |
| Signatário: | RICARDO LEWANDOWSKI |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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