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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da República. Casa Civilpt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Infraestruturapt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Saúdept_BR
dc.date.accessioned2020-08-28T14:36:12Z-
dc.date.available2020-08-28T14:36:12Z-
dc.date.created2020-08-26-
dc.date.issued2020-08-26-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1473-
dc.description.abstractDispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 456, de 24 de setembro de 2020-
dc.relation.replacesPortaria nº 1, de 29 de julho de 2020pt_BR
dc.subjectEstrangeiropt_BR
dc.subjectEntrada no paíspt_BR
dc.subjectMeio terrestrept_BR
dc.subjectTransporte aquaviáriopt_BR
dc.subjectRestrição excepcionalpt_BR
dc.subjectRestrição temporáriapt_BR
dc.subjectCOVID-19pt_BR
dc.subjectCoronavíruspt_BR
dc.titlePortaria CC-PR MJSP MINFRA MS nº 419, de 26 de agosto de 2020pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureWALTER SOUZA BRAGA NETOpt_BR
dc.contributor.signatureANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇApt_BR
dc.contributor.signatureTARCISIO GOMES DE FREITASpt_BR
dc.contributor.signatureEDUARDO PAZUELLOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Ed. Extra A, Seção 1, p. 1pt_BR
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