Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1473| Autor(es): | Brasil. Presidência da República. Casa Civil Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Brasil. Ministério da Infraestrutura Brasil. Ministério da Saúde |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria CC-PR MJSP MINFRA MS nº 419, de 26 de agosto de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-08-26 |
| Data da publicação: | 2020-08-26 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Ed. Extra A, Seção 1, p. 1 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. |
| Palavras-chave: | Estrangeiro Entrada no país Meio terrestre Transporte aquaviário Restrição excepcional Restrição temporária COVID-19 Coronavírus |
| Situação: | Revogado |
| Revogado por: | Portaria nº 456, de 24 de setembro de 2020 |
| Revoga: | Portaria nº 1, de 29 de julho de 2020 |
| Signatário: | WALTER SOUZA BRAGA NETO ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA TARCISIO GOMES DE FREITAS EDUARDO PAZUELLO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_CC_2020_419.pdf | Revogado | 1.41 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.