Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 461, de 28 de março de 2025

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-04-02T12:27:12Z	-
dc.date.available	2025-04-02T12:27:12Z	-
dc.date.created	2025-03-28	-
dc.date.issued	2025-04-01	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/14824	-
dc.description.abstract	Indica os representantes para compor o grupo de trabalho objetivando a construção de um manual de classificação técnica de pessoas privadas de liberdade, visando uma padronização mínima dos instrumentais, metodologias e fluxos de atuação nacional para a efetiva individualização da pena.	pt_BR
dc.subject	Grupo de Trabalho (GT)	pt_BR
dc.subject	Indicação de representante	pt_BR
dc.title	Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 461, de 28 de março de 2025	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Politicas Penais	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, de 1 de abril de 2025	pt_BR
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