Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1484| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Secretaria-Geral |
| Título: | Decreto nº 9.277, de 5 de fevereiro de 2018 |
| Data da assinatura: | 2018-02-05 |
| Data da publicação: | 2018-02-06 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Dispõe sobre a identificação do solicitante de refúgio e sobre o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório. |
| Palavras-chave: | Registro Nacional Migratório Migrante Refúgio Refugiado |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 50.215, de 28 de janeiro de 1961 Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997 |
| Notas: | Altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017 |
| Signatário: | MICHEL TEMER TORQUATO JARDIM ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO ELISEU PADILHA |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| DEC_2018_9277.pdf | 467.84 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| DEC_2018_9277.html | 25.76 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.