Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/14982
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional e Políticas Penais
Title: Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 472, de 09 de maio de 2025
metadata.dc.date.created: 2025-05-09
Issue Date: 2025-05-09
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 9 de maio de 2025
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Prorroga o período para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração de proposta de Portaria interna para definição dos procedimentos padrão relacionados à criação, manipulação e acesso a documentos classificados no âmbito da SENAPPEN.
Keywords: Grupo de Trabalho (GT)
Prorroga ato normativo
Eelaboração de proposta
Definição dos procedimentos padrão
Manipulação e acesso a documentos classificados
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria n° 456, de 25 de março de 2025
metadata.dc.contributor.signature: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
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