Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/15014
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciária
Title: Portaria CNPCP/MJSP Nº 118, de 16 de maio de 2025
metadata.dc.date.created: 2025-05-16
Issue Date: 2025-05-19
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, de 19 de maio de 2025
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Cria Grupo de Trabalho para propor diretrizes voltadas à conscientização e prevenção de práticas de intolerância e racismo religioso, bem como propor protocolos para registro de ocorrências e atuação do sistema de justiça criminal em casos de práticas discriminatórias.
Keywords: Grupo de Trabalho (GT)
Prevenção de práticas de intolerância
Racismo religioso
Justiça criminal
Práticas discriminatórias
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: DOUGLAS DE MELO MARTINS
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