Portaria CNPCP/MJSP Nº 118, de 16 de maio de 2025

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/15014

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-05-20T13:14:11Z	-
dc.date.available	2025-05-20T13:14:11Z	-
dc.date.created	2025-05-16	-
dc.date.issued	2025-05-19	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/15014	-
dc.description.abstract	Cria Grupo de Trabalho para propor diretrizes voltadas à conscientização e prevenção de práticas de intolerância e racismo religioso, bem como propor protocolos para registro de ocorrências e atuação do sistema de justiça criminal em casos de práticas discriminatórias.	pt_BR
dc.subject	Grupo de Trabalho (GT)	pt_BR
dc.subject	Prevenção de práticas de intolerância	pt_BR
dc.subject	Racismo religioso	pt_BR
dc.subject	Justiça criminal	pt_BR
dc.subject	Práticas discriminatórias	pt_BR
dc.title	Portaria CNPCP/MJSP Nº 118, de 16 de maio de 2025	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	DOUGLAS DE MELO MARTINS	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, de 19 de maio de 2025	pt_BR
Appears in Collections:	Portarias

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PRT_CNPCP_2025_118.html		70.47 kB	HTML	View/Open
PRT_CNPCP_2025_118.pdf		164.01 kB	Adobe PDF	View/Open