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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/15014| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciária |
| Título: | Portaria CNPCP/MJSP Nº 118, de 16 de maio de 2025 |
| Data da assinatura: | 2025-05-16 |
| Data da publicação: | 2025-05-19 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, de 19 de maio de 2025 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Cria Grupo de Trabalho para propor diretrizes voltadas à conscientização e prevenção de práticas de intolerância e racismo religioso, bem como propor protocolos para registro de ocorrências e atuação do sistema de justiça criminal em casos de práticas discriminatórias. |
| Palavras-chave: | Grupo de Trabalho (GT) Prevenção de práticas de intolerância Racismo religioso Justiça criminal Práticas discriminatórias |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Signatário: | DOUGLAS DE MELO MARTINS |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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