Portaria CNPCP/MJSP Nº 121, de 17 de maio de 2025

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-05-20T13:16:18Z	-
dc.date.available	2025-05-20T13:16:18Z	-
dc.date.created	2025-05-17	-
dc.date.issued	2025-05-19	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/15015	-
dc.description.abstract	Cria Grupo de Trabalho para estabelecer diretrizes para o tratamento adequado das pessoas com deficiência custodiadas no sistema prisional, visando assegurar seus direitos fundamentais, promover a acessibilidade, garantir o atendimento especializado e prevenir violações de direitos humanos, em conformidade com a legislação vigente.	pt_BR
dc.subject	Grupo de Trabalho (GT)	pt_BR
dc.subject	Pessoas com deficiência	pt_BR
dc.subject	Custodiadas no sistema prisional	pt_BR
dc.title	Portaria CNPCP/MJSP Nº 121, de 17 de maio de 2025	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciária	pt_BR
dc.contributor.signature	DOUGLAS DE MELO MARTINS	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, de 19 de maio de 2025	pt_BR
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