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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/15089| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria de Pessoal do Ministro nº 44/2024 |
| Data da assinatura: | 2024-04-11 |
| Data da publicação: | 2024-04-15 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, de 15 de abril de 2024 |
| Tipo: | Portaria de pessoal |
| Resumo: | Designar para compor o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual da Secretaria Nacional do Consumidor. |
| Palavras-chave: | Conselho Nacional de Combate à Pirataria Delitos contra a Propriedade Intelectual Secretaria Nacional do Consumidor |
| Situação: | Revogado |
| Revogado por: | Portaria de Pessoal do Ministro nº 80/2024 |
| Revoga: | Portaria MJSP nº 452, de 25 de abril de 2019 Portaria MJSP nº 176, de 26 de fevereiro de 2019 Portaria MJSP nº 1.719, de 10 de outubro de 2018 Portaria MJSP nº 1.173, de 30 de julho de 2018 Portaria MJSP nº 654, de 22 de maio de 2018 Portaria MJSP nº 334, de 28 de março de 2018 Portaria MJSP nº 255, de 12 de março de 2018 Portaria MJSP nº 470, de 16 de junho de 2017 Portaria MJSP nº 898, de 10 de outubro de 2016 |
| Signatário: | RICARDO LEWANDOWSKI |
| Aparece nas coleções: | Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_GM_2024_44.pdf | REVOGADO | 171.15 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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