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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria de Pessoal do Ministro nº 44/2024
metadata.dc.date.created: 2024-04-11
Fecha de publicación : 2024-04-15
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, de 15 de abril de 2024
metadata.dc.type: Portaria de pessoal
Resumen : Designar para compor o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual da Secretaria Nacional do Consumidor.
Palabras clave : Conselho Nacional de Combate à Pirataria
Delitos contra a Propriedade Intelectual
Secretaria Nacional do Consumidor
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria de Pessoal do Ministro nº 80/2024
metadata.dc.relation.replaces: Portaria MJSP nº 452, de 25 de abril de 2019
Portaria MJSP nº 176, de 26 de fevereiro de 2019
Portaria MJSP nº 1.719, de 10 de outubro de 2018
Portaria MJSP nº 1.173, de 30 de julho de 2018
Portaria MJSP nº 654, de 22 de maio de 2018
Portaria MJSP nº 334, de 28 de março de 2018
Portaria MJSP nº 255, de 12 de março de 2018
Portaria MJSP nº 470, de 16 de junho de 2017
Portaria MJSP nº 898, de 10 de outubro de 2016
metadata.dc.contributor.signature: RICARDO LEWANDOWSKI
Aparece en las colecciones: Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)

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