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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria de Pessoal do Ministro nº 80/2024
metadata.dc.date.created: 2024-04-19
Issue Date: 2024-04-22
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, de 22 de abril de 2024
metadata.dc.type: Portaria de pessoal
Abstract: Designar para compor o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual da Secretaria Nacional do Consumidor.
Keywords: Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual
Secretaria Nacional do Consumidor
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.replaces: Portaria de Pessoal do MJSP nº 44, de 11 de abril de 2024
Portaria MJSP nº 452, de 25 de abril de 2019
Portaria MJSP nº 176, de 26 de fevereiro de 2019
Portaria MJSP nº 1.719, de 10 de outubro de 2018
Portaria MJSP nº 1.173, de 30 de julho de 2018
Portaria MJSP nº 654, de 22 de maio de 2018
Portaria MJSP nº 334, de 28 de março de 2018
Portaria MJSP nº 255, de 12 de março de 2018
Portaria MJSP nº 470, de 16 de junho de 2017
Portaria MJSP nº 898, de 10 de outubro de 2016
metadata.dc.contributor.signature: RICARDO LEWANDOWSKI
Appears in Collections:Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)

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