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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP n° 949, de 27 de maio de 2025
Data da assinatura: 2025-05-27
Data da publicação: 2025-05-28
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 58-59
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre o emprego da Força Penal Nacional no Conjunto Penal de Eunápolis, no Estado da Bahia.
Palavras-chave: Força Penal Nacional
Conjunto Penal de Eunápolis
Estado da Bahia
Situação: Não consta revogação expressa
Signatário: RICARDO LEWANDOWSKI
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