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  3. Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2025-05-29T13:37:28Z-
dc.date.available2025-05-29T13:37:28Z-
dc.date.created2024-01-11-
dc.date.issued2024-01-12-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/15100-
dc.description.abstractDesigna representantes para compor o Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, em observância ao art. 8º do Decreto nº 10.622, de 9 de fevereiro de 2021.pt_BR
dc.relation.replacesPortaria MJSP nº 95, de 24 de março de 2021pt_BR
dc.subjectComitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidaspt_BR
dc.titlePortaria de pessoal do Ministro nº 2/2024pt_BR
dc.typePortaria de pessoalpt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria de pessoal do Ministro nº 92/2024pt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria de pessoal do Ministro nº 138/2024pt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria de pessoal do Ministro nº 212/2024pt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria de pessoal do Ministro nº 243/2024pt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria de pessoal do Ministro nº 87/2025pt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria de pessoal do Ministro nº 102/2025pt_BR
dc.description.statusAlteradopt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureFLÁVIO DINOpt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço, 12 de janeiro de 2024pt_BR
dc.relation.referencesConstituição Federalpt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.622, de 9 de fevereiro de 2021pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.812, de 16 de março de 2019pt_BR
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