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Autor(es): Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego
Unidade administrativa: Conselho Nacional de Imigração
Título: Resolução Normativa nº 36, de 28 de setembro de 1999
Data da assinatura: 1999-09-28
Data da publicação: 1999-10-13
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 78
Tipo: Resolução
Resumo: Concessão de visto temporário ou permanente a título de reunião familiar.
Palavras-chave: Visto temporário
Visto permanente
Reunião familiar
Situação: Revogado
Publicação relacionada: Lei nº 9.675, de 29 de junho de 1998
Revogado por: Resolução Normativa nº 108, de 12 de fevereiro de 2014
Revoga: Resolução Normativa nº 4, de 21 de maio de 1997
Signatário: ALVARO GURGEL DE ALENCAR
Aparece nas coleções:Resoluções

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