Portaria do Ministro nº 108/2021

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/15269

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-06-17T13:28:24Z	-
dc.date.available	2025-06-17T13:28:24Z	-
dc.date.created	2021-03-11	-
dc.date.issued	2021-03-12	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/15269	-
dc.description.abstract	Reconduzir, na composição do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, como representantes do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.	pt_BR
dc.subject	Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos	pt_BR
dc.subject	Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor	pt_BR
dc.title	Portaria do Ministro nº 108/2021	pt_BR
dc.type	Portaria de pessoal	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, de 12 de março de 2021	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 1.306, de 9 de novembro de 1994	pt_BR
Appears in Collections:	Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PRT_GM_2021_108.html		36.97 kB	HTML	View/Open
PRT_GM_2021_108.pdf		147.86 kB	Adobe PDF	View/Open