Portaria de Pessoal do Ministro nº 39/2023

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-06-17T13:29:49Z	-
dc.date.available	2025-06-17T13:29:49Z	-
dc.date.created	2023-03-22	-
dc.date.issued	2023-03-23	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/15270	-
dc.description.abstract	Designar para compor o Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos - CFDD os seguintes representantes do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Brasilcon	pt_BR
dc.subject	Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos - CFDD	pt_BR
dc.subject	Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Brasilcon	pt_BR
dc.title	Portaria de Pessoal do Ministro nº 39/2023	pt_BR
dc.type	Portaria de pessoal	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	FLÁVIO DINO	pt_BR
dc.publisher.source	Boletim de Serviço, de 23 de março de 2023	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 1.306, de 9 de novembro de 1994	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)

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