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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
Title: Portaria nº 18, de 27 de agosto de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-08-27
Issue Date: 2019-08-29
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 65
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Estabelece diretrizes e orientações para o encaminhamento de projetos à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública e institui o Banco de Projetos - SENAD.
Keywords: Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (SENAD)
Banco de Projetos (SENAD)
Segurança pública federal, estadual e distrital
Fomento de políticas públicas sobre drogas
Combate ao tráfico de drogas e crimes conexos
Recuperação de ativos
Desarticulação financeira de organizações criminosas
Implementação de ações para detecção de drogas
Reaparelhamento dos órgãos de segurança pública
metadata.dc.description.status: Alterado parcialmente
metadata.dc.relation.references: Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986
Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016
metadata.dc.relation.alteredby: Portaria nº 20, de 17 de setembro de 2019
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ ROBERTO BEGGIORA
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