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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas |
Título: | Portaria nº 18, de 27 de agosto de 2019 |
Data da assinatura: | 2019-08-27 |
Data da publicação: | 2019-08-29 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 65 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Estabelece diretrizes e orientações para o encaminhamento de projetos à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública e institui o Banco de Projetos - SENAD. |
Palavras-chave: | Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (SENAD) Banco de Projetos (SENAD) Segurança pública federal, estadual e distrital Fomento de políticas públicas sobre drogas Combate ao tráfico de drogas e crimes conexos Recuperação de ativos Desarticulação financeira de organizações criminosas Implementação de ações para detecção de drogas Reaparelhamento dos órgãos de segurança pública |
Situação: | Alterado parcialmente |
Publicação relacionada: | Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986 Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016 |
Alterado por: | Portaria nº 20, de 17 de setembro de 2019 |
Signatário: | LUIZ ROBERTO BEGGIORA |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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