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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
Título: Portaria nº 18, de 27 de agosto de 2019
Data da assinatura: 2019-08-27
Data da publicação: 2019-08-29
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 65
Tipo: Portaria
Resumo: Estabelece diretrizes e orientações para o encaminhamento de projetos à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública e institui o Banco de Projetos - SENAD.
Palavras-chave: Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (SENAD)
Banco de Projetos (SENAD)
Segurança pública federal, estadual e distrital
Fomento de políticas públicas sobre drogas
Combate ao tráfico de drogas e crimes conexos
Recuperação de ativos
Desarticulação financeira de organizações criminosas
Implementação de ações para detecção de drogas
Reaparelhamento dos órgãos de segurança pública
Situação: Alterado parcialmente
Publicação relacionada: Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986
Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 424, de 30 de dezembro de 2016
Alterado por: Portaria nº 20, de 17 de setembro de 2019
Signatário: LUIZ ROBERTO BEGGIORA
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