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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério do Trabalho e Empregopt_BR
dc.date.accessioned2020-09-02T17:33:48Z-
dc.date.available2020-09-02T17:33:48Z-
dc.date.created2008-01-29-
dc.date.issued2008-02-11-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1533-
dc.description.abstractDispõe sobre critérios para a concessão de visto temporário ou permanente, ou de autorização de permanência, ao companheiro ou companheira, em união estável, sem distinção de sexo.pt_BR
dc.relation.isversionofResolução Normativa nº 108, de 12 de fevereiro de 2014pt_BR
dc.relation.replacesResolução Administrativa nº 05, de 03 de dezembro de 2003pt_BR
dc.subjectVisto temporáriopt_BR
dc.subjectVisto permanentept_BR
dc.subjectAutorização de permanênciapt_BR
dc.subjectCompanheiropt_BR
dc.subjectCompanheirapt_BR
dc.subjectUnião estávelpt_BR
dc.titleResolução Normativa nº 77, de 29 de janeiro de 2008pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentConselho Nacional de Imigraçãopt_BR
dc.contributor.signaturePAULO SÉRGIO DE ALMEIDApt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 81pt_BR
dc.relation.referencesResolução Normativa nº 27, de 25 de novembro de 1998pt_BR
dc.relation.referencesResolução Normativa nº 36, de 28 de setembro de 1999pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 6.964, de 09 de dezembro de 1981pt_BR
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