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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Secretaria Nacional de Justiça
Título: Portaria SENAJUS/MJSP n° 133, de 7 de julho de 2025
Data da assinatura: 2025-07-07
Data da publicação: 2025-07-10
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, p. 46
Tipo: Portaria de pessoal
Resumo: Instituir a Comissão Eleitoral com a finalidade de assessorar a Secretaria-Executiva do Colegiado no Processo de Chamamento Público destinado à seleção de 8 (oito) Organizações da Sociedade Civil que desenvolvam atividades relativas ao enfrentamento ao tráfico de pessoas e/ou ao contrabando de migrantes, para compor o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONATRAP), no âmbito do Edital nº 01, de 08 de julho de 2025.
Palavras-chave: Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONATRAP)
Comissão Eleitoral
Organizações da Sociedade Civil
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Portaria MJSP nº 959, de 24 de junho de 2025
Signatário: JEAN KEIJI UEMA
Aparece nas coleções:Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)

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