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  3. Portarias de pessoal e outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2025-07-17T20:56:33Z-
dc.date.available2025-07-17T20:56:33Z-
dc.date.created2023-07-03-
dc.date.issued2023-07-10-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/15369-
dc.description.abstractEsta Portaria se destina a instituir, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SubSIGA.pt_BR
dc.relation.replacesPortaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.095, de 5 de setembro de 2022pt_BR
dc.subjectSubcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SubSIGApt_BR
dc.titlePortaria de pessoal SE/MJSP nº 1528, de 03 de julho de 2023pt_BR
dc.typePortaria de pessoalpt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria de Pessoal SE/MJSP nº 509, de 02 de abril de 2024pt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria de Pessoal SE/MJSP nº 1825, de 08 de novembro de 2024pt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria de Pessoal SE/MJSP nº 850, de 14 de julho de 2025pt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria de pessoal SE/MJSP nº 1380, de 16 de setembro de 2025-
dc.relation.alteredbyPortaria de pessoal SE/MJSP nº 1.504, de 7 de outubro de 2025-
dc.description.statusAlteradopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Executivapt_BR
dc.contributor.signatureDIEGO GALDINOpt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço, 10 de julho de 2023pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011pt_BR
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