Portaria nº 1.189, de 3 de agosto de 2018

Brasil. Ministério da Justiça

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-04-28T17:39:00Z	-
dc.date.available	2020-04-28T17:39:00Z	-
dc.date.created	2018-08-03	-
dc.date.issued	2018-08-06	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/153	-
dc.description.abstract	Regulamenta o processo de classificação indicativa de que tratam o art. 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o art. 3º da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e o art. 11 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021	-
dc.relation.replaces	Portaria nº 368, de 11 de fevereiro de 2014	pt_BR
dc.subject	Classificação indicativa	pt_BR
dc.subject	Regulamentação	pt_BR
dc.subject	Direitos da criança	pt_BR
dc.subject	Adolescente	pt_BR
dc.subject	Proteção	pt_BR
dc.title	Portaria nº 1.189, de 3 de agosto de 2018	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	TORQUATO JARDIM	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 61-64	pt_BR
dc.relation.references	Constituição Federal	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 678, de 6 de novembro de 1992	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998	pt_BR
dc.relation.references	Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940	pt_BR
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