Resolução Normativa nº 97, de 12 de janeiro de 2012

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-09-02T17:48:24Z	-
dc.date.available	2020-09-02T17:48:24Z	-
dc.date.created	2012-01-12	-
dc.date.issued	2012-01-13	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1541	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a concessão do visto permanente previsto no art. 16 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a nacionais do Haiti.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Resolução Normativa nº 39, de 28 de agosto de 2019	pt_BR
dc.subject	Política humanitária	pt_BR
dc.subject	Visto permanente	pt_BR
dc.subject	Nacional do Haiti	pt_BR
dc.subject	Situação laboral	pt_BR
dc.title	Resolução Normativa nº 97, de 12 de janeiro de 2012	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Imigração	pt_BR
dc.contributor.signature	PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 59	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980	pt_BR
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