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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1541| Autor(es): | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Imigração |
| Título: | Resolução Normativa nº 97, de 12 de janeiro de 2012 |
| Data da assinatura: | 2012-01-12 |
| Data da publicação: | 2012-01-13 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 59 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Dispõe sobre a concessão do visto permanente previsto no art. 16 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a nacionais do Haiti. |
| Palavras-chave: | Política humanitária Visto permanente Nacional do Haiti Situação laboral |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980 |
| Revogado por: | Resolução Normativa nº 39, de 28 de agosto de 2019 |
| Signatário: | PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| REN_CNIG_2012_97.pdf | Revogado | 51.81 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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