Portaria nº 202, de 9 de fevereiro de 2010

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-09-02T17:48:57Z	-
dc.date.available	2020-09-02T17:48:57Z	-
dc.date.created	2010-02-09	-
dc.date.issued	2010-02-10	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1544	-
dc.description.abstract	Suspende os efeitos da Portaria nº 3.508, de 21 de outubro de 2009, publicada no DOU de 22 de outubro de 2009, Seção 1, p. 40.	pt_BR
dc.subject	Suspensão dos efeitos de dispositivo	pt_BR
dc.subject	Posse permanente de Terra Indígena	pt_BR
dc.subject	Porquinho dos Canela-Apãnjekra	pt_BR
dc.title	Portaria nº 202, de 9 de fevereiro de 2010	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.relation.alteredby	Portaria nº 799, de 18 de maio de 2010	pt_BR
dc.description.status	Alterado	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	TARSO GENRO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 28	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 3508, de 21 de outubro de 2009	pt_BR
dc.description.other	A Portaria nº 799, de 18 de maio de 2010, anula a Portaria nº 202, de 9 de fevereiro de 2010; e restabelece os efeitos da Portaria nº 3508, de 21 de outubro de 2009.	pt_BR
Aparece en las colecciones:	Portarias

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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
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