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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 202, de 9 de fevereiro de 2010
Data da assinatura: 2010-02-09
Data da publicação: 2010-02-10
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 28
Tipo: Portaria
Resumo: Suspende os efeitos da Portaria nº 3.508, de 21 de outubro de 2009, publicada no DOU de 22 de outubro de 2009, Seção 1, p. 40.
Palavras-chave: Suspensão dos efeitos de dispositivo
Posse permanente de Terra Indígena
Porquinho dos Canela-Apãnjekra
Situação: Alterado
Publicação relacionada: Portaria nº 3508, de 21 de outubro de 2009
Alterado por: Portaria nº 799, de 18 de maio de 2010
Notas: A Portaria nº 799, de 18 de maio de 2010, anula a Portaria nº 202, de 9 de fevereiro de 2010; e restabelece os efeitos da Portaria nº 3508, de 21 de outubro de 2009.
Signatário: TARSO GENRO
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