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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1544
Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 202, de 9 de fevereiro de 2010 |
Data da assinatura: | 2010-02-09 |
Data da publicação: | 2010-02-10 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 28 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Suspende os efeitos da Portaria nº 3.508, de 21 de outubro de 2009, publicada no DOU de 22 de outubro de 2009, Seção 1, p. 40. |
Palavras-chave: | Suspensão dos efeitos de dispositivo Posse permanente de Terra Indígena Porquinho dos Canela-Apãnjekra |
Situação: | Alterado |
Publicação relacionada: | Portaria nº 3508, de 21 de outubro de 2009 |
Alterado por: | Portaria nº 799, de 18 de maio de 2010 |
Notas: | A Portaria nº 799, de 18 de maio de 2010, anula a Portaria nº 202, de 9 de fevereiro de 2010; e restabelece os efeitos da Portaria nº 3508, de 21 de outubro de 2009. |
Signatário: | TARSO GENRO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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