Portaria nº 799, de 18 de maio de 2010

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 799, de 18 de maio de 2010
metadata.dc.date.created:	2010-05-18
Issue Date:	2010-05-19
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 31
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Anula a Portaria nº 202, de 9 de fevereiro de 2010, que suspende os efeitos da Portaria nº 3.508, de 21 de outubro de 2009; e os restabelece.
Keywords:	Anulação de dispositivo Restabelecimento de efeitos de ato normativo Posse permanente de Terra Indígena Porquinho dos Canela-Apãnjekra
metadata.dc.description.status:	Alterado
metadata.dc.relation.references:	Portaria nº 202, de 9 de fevereiro de 2010 Portaria nº 3.508, de 21 de outubro de 2009
metadata.dc.relation.alteredby:	Portaria nº 736, de 11 de setembro de 2019
metadata.dc.description.other:	A Portaria nº 799, de 18 de maio de 2010; que anula a Portaria nº 202, de 9 de fevereiro de 2010 e restabelece os efeitos da Portaria nº 3.508, de 21 de outubro de 2009; tem seus efeitos suspensos tacitamente pela Portaria nº 736, de 11 de setembro de 2019, que, por sua vez, suspende, novamente, os efeitos da Portaria nº 3.508, de 21 de outubro de 2009.
metadata.dc.contributor.signature:	LUIZ PAULO BARRETO
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