Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1548
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 481, de 27 de agosto de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-08-27
Issue Date: 2020-08-31
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 50-52
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Estabelece a padronização do documento de identidade funcional para os policiais militares dos Estados e do Distrito Federal.
Keywords: Policial militar
Identidade funcional
Estado (unidade da federação)
Distrito Federal
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria MJSP nº 461, de 31 de agosto de 2023
metadata.dc.contributor.signature: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
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