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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1548| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 481, de 27 de agosto de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-08-27 |
| Data da publicação: | 2020-08-31 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 50-52 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Estabelece a padronização do documento de identidade funcional para os policiais militares dos Estados e do Distrito Federal. |
| Palavras-chave: | Policial militar Identidade funcional Estado (unidade da federação) Distrito Federal |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016 Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 |
| Revogado por: | Portaria MJSP nº 461, de 31 de agosto de 2023 |
| Signatário: | ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_GM_2020_481.pdf | Revogado | 1.45 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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