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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1552| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Secretaria-Geral |
| Título: | Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017 |
| Data da assinatura: | 2017-03-23 |
| Data da publicação: | 2017-03-24 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 7 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012. |
| Palavras-chave: | Fundação Nacional do Índio (Funai) Cargo de confiança Cargo em comissão |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 8.785, de 10 de junho de 2016 Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 |
| Alterado por: | Decreto nº 9.425, de 27 de junho de 2018 |
| Revogado por: | Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022 |
| Revoga: | Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012 |
| Signatário: | MICHEL TEMER OSMAR SERRAGLIO DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| DEC_2017_9010.pdf | Revogado | 362.12 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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