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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP n° 993, de 28 de julho de 2025
Data da assinatura: 2025-07-28
Data da publicação: 2025-07-30
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 195
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nas Terras Indígenas dos Municípios de Canutama, de Humaitá, de Novo Aripuanã e de Manicoré, no Estado do Amazonas.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)
Município de Canutama
Humaitá
Município
Novo Aripuanã
Manicoré
Estado do Amazonas
Situação: Não consta revogação expressa
Signatário: RICARDO LEWANDOWSKI
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