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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.pt_BR
dc.date.accessioned2025-07-31T16:33:35Z-
dc.date.available2025-07-31T16:33:35Z-
dc.date.created2025-07-28-
dc.date.issued2025-07-30-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/15539-
dc.description.abstractRegulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas, do Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria MJSP n° 1.112, de 19 de dezembro de 2025-
dc.relation.replacesPortaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023pt_BR
dc.relation.replacesPortaria MJSP nº 544, de 30 de novembro de 2023pt_BR
dc.relation.replacesPortaria MJSP nº 614, de 22 de fevereiro de 2024pt_BR
dc.relation.replacesPortaria MJSP nº 660, de 17 de abril de 2024pt_BR
dc.relation.replacesPortaria MJSP nº 690, de 8 de julho de 2024pt_BR
dc.subjectEstrutura Regimentalpt_BR
dc.subjectQuadro Demonstrativopt_BR
dc.subjectCargos Comissionados Executivospt_BR
dc.subjectFunções Comissionadas Executivas-
dc.subjectAltera ato normativo-
dc.titlePortaria MJSP n° 986, de 28 de julho de 2025pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.relation.alteredbyPortaria n° 1.035, de 1 de outubro de 2025-
dc.relation.alteredbyPortaria n° 1.036, de 1 de outubro de 2025-
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureRICARDO LEWANDOWSKIpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 143-195pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023pt_BR
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