Portaria MJSP n° 986, de 28 de julho de 2025

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria MJSP n° 986, de 28 de julho de 2025
metadata.dc.date.created:	2025-07-28
Issue Date:	2025-07-30
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 143-195
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas, do Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023.
Keywords:	Estrutura Regimental Quadro Demonstrativo Cargos Comissionados Executivos Funções Comissionadas Executivas Altera ato normativo
metadata.dc.description.status:	Alterado
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023
metadata.dc.relation.alteredby:	Portaria n° 1.035, de 1 de outubro de 2025 Portaria n° 1.036, de 1 de outubro de 2025
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023 Portaria MJSP nº 544, de 30 de novembro de 2023 Portaria MJSP nº 614, de 22 de fevereiro de 2024 Portaria MJSP nº 660, de 17 de abril de 2024 Portaria MJSP nº 690, de 8 de julho de 2024
metadata.dc.contributor.signature:	RICARDO LEWANDOWSKI
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