Portaria MJSP n° 996, de 4 de agosto de 2025

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/15551

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-08-05T14:41:58Z	-
dc.date.available	2025-08-05T14:41:58Z	-
dc.date.created	2025-08-04	-
dc.date.issued	2025-08-05	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/15551	-
dc.description.abstract	Altera a Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, que regulamenta o processo de classificação indicativa de que tratam o art. 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o art. 3º da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e o art. 11 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.	pt_BR
dc.relation.isversionof	Portaria MJSP n° 1.048, de 15 de outubro de 2025	-
dc.relation.replaces	§ 3º do art. 43 e o art. 69 da Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021	-
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.subject	Processo de classificação indicativa	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP n° 996, de 4 de agosto de 2025	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Revogado	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	RICARDO LEWANDOWSKI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 27-28	pt_BR
dc.relation.references	Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999	pt_BR
Appears in Collections:	Portarias

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
PRT_GM_2025_996.pdf	Revogado	338.83 kB	Adobe PDF	View/Open