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Autor(es): Brasil. Presidência da República
Unidade administrativa: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Título: Decreto n° 12.584, de 6 de agosto de 2025
Data da assinatura: 2025-08-06
Data da publicação: 2025-08-07
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 9-10
Tipo: Decreto
Resumo: Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Tremembé de Queimadas, localizada no Município de Acaraú, Estado do Ceará.
Palavras-chave: Homologa a demarcação administrativa
Terra indígena Tremembé de Queimadas
Município de Acaraú
Estado do Ceará
Situação: Não consta revogação expressa
Signatário: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
SONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS
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