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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/15565| Authors: | Brasil. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania Brasil. Ministério das Relações Exteriores Brasil. Ministério da Saúde Brasil. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
| Title: | Portaria Conjunta n° 2, de 4 de agosto de 2025 |
| metadata.dc.date.created: | 2025-08-04 |
| Issue Date: | 2025-08-07 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 19 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Institui, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Programa de Acolhimento Humanitário, Proteção Social e Inserção Econômica aos Repatriados e Deportados. |
| Keywords: | Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania Programa de Acolhimento Humanitário Proteção Social Inserção Econômica aos Repatriados e Deportados |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.contributor.signature: | MACAÉ EVARISTO MAURO VIEIRA ALEXANDRE PADILHA WELLINGTON DIAS RICARDO LEWANDOWSKI |
| Appears in Collections: | Portarias |
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