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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadaniapt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Relações Exteriorespt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Saúdept_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fomept_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2025-08-07T13:52:47Z-
dc.date.available2025-08-07T13:52:47Z-
dc.date.created2025-08-04-
dc.date.issued2025-08-07-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/15565-
dc.description.abstractInstitui, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Programa de Acolhimento Humanitário, Proteção Social e Inserção Econômica aos Repatriados e Deportados.pt_BR
dc.subjectMinistério dos Direitos Humanos e da Cidadaniapt_BR
dc.subjectPrograma de Acolhimento Humanitáriopt_BR
dc.subjectProteção Socialpt_BR
dc.subjectInserção Econômica aos Repatriados e Deportadospt_BR
dc.titlePortaria Conjunta n° 2, de 4 de agosto de 2025pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureMACAÉ EVARISTOpt_BR
dc.contributor.signatureMAURO VIEIRApt_BR
dc.contributor.signatureALEXANDRE PADILHApt_BR
dc.contributor.signatureWELLINGTON DIASpt_BR
dc.contributor.signatureRICARDO LEWANDOWSKIpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 19pt_BR
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