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Autor(es): Brasil. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Brasil. Ministério das Relações Exteriores
Brasil. Ministério da Saúde
Brasil. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria Conjunta n° 2, de 4 de agosto de 2025
Data da assinatura: 2025-08-04
Data da publicação: 2025-08-07
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 19
Tipo: Portaria
Resumo: Institui, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Programa de Acolhimento Humanitário, Proteção Social e Inserção Econômica aos Repatriados e Deportados.
Palavras-chave: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Programa de Acolhimento Humanitário
Proteção Social
Inserção Econômica aos Repatriados e Deportados
Situação: Não consta revogação expressa
Signatário: MACAÉ EVARISTO
MAURO VIEIRA
ALEXANDRE PADILHA
WELLINGTON DIAS
RICARDO LEWANDOWSKI
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