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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1563| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil |
| Título: | Decreto nº 4.645, de 25 de março de 2003 |
| Data da assinatura: | 2003-03-25 |
| Data da publicação: | 2003-03-26 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Fundação Nacional do Índio (Funai) Cargo de confiança Estrutura organizacional Cargo em comissão |
| Situação: | Revogado |
| Revogado por: | Decreto nº 7.056, de 28 de dezembro de 2009 |
| Revoga: | Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994 (parcialmente) Decreto nº 564, de 8 de junho de 1992 Decreto nº 3.156, de 27 de agosto de 1999 (parcialmente) |
| Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA MÁRCIO THOMAZ BASTOS GUIDO MANTEGA |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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