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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Unidade administrativa: Secretaria Nacional de Politicas Penais
Título: Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 491, de 11 de agosto de 2025
Data da assinatura: 2025-08-11
Data da publicação: 2025-08-14
Fonte de publicação: Boletim de Serviço, de 14 de agosto de 2025
Tipo: Portaria
Resumo: Institui o Programa de Fomento à Pós-Graduação para os Servidores(as) Penais no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais.
Palavras-chave: Programa de Fomento à Pós-Graduação
Servidores(as) Penais
Secretaria Nacional de Políticas Penais
Situação: Não consta revogação expressa
Signatário: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
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