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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP n° 1.019, de 2 de setembro de 2025
Data da assinatura: 2025-09-02
Data da publicação: 2025-09-03
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 46
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre o emprego da Força Penal Nacional no Conjunto Penal de Feira de Santana, no Estado da Bahia.
Palavras-chave: Força Penal Nacional
Conjunto Penal
Feira de Santana
Estado da Bahia
Situação: Não consta revogação expressa
Signatário: RICARDO LEWANDOWSKI
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