Revolução digital e pós-constitucionalização do direito civil: smart contracts e os limites da autonomia privada

Abstract

Este trabalho analisa as implicações jurídicas dossmart contractsno direito civil pós constitucional, realizando revisão bibliográfica baseada nahermenêutica constitucionalatrelada àdogmática civil. O estudo, centrado nas relações provenientes da contemporaneidade, explora a automação contratual via blockchain, seus desafios e compatibilidade com os princípios civil-constitucionais, como a dignidade humana e a função social do contrato. Discute-se a validade jurídica, a possibilidade de resolução de conflitos e a necessidade de equilibrar inovação tecnológica com a proteção de direitos fundamentais. Conclui-se que os smart contracts devem se adequar ao ordenamento jurídico, sem abandonar os fundamentos constitucionais.