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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1582| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis |
| Título: | Resolução n° 50, de 23 de outubro de 2013 |
| Data da assinatura: | 2013-10-23 |
| Data da publicação: | 2014-01-08 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 44 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Altera a redação do art. 6º da Resolução nº 47, de 7 de abril de 2011, da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis. |
| Palavras-chave: | Alteração de dispositivo Instalação portuária Código Internacional de Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code) Auditoria |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Resolução nº 47, de 7 de abril de 2011 |
| Revogado por: | Resolução n° 52, de 20 de dezembro de 2018 |
| Signatário: | EDSON RAIMUNDO MACHADO |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| RES_CONPORTOS_2013_50.pdf | Revogado | 29.24 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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