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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP n° 1.031, de 25 de setembro de 2025
Data da assinatura: 2025-09-25
Data da publicação: 2025-09-26
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 76
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região da Amazônia Legal e do Pantanal.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Amazônia Legal
Pantanal
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Preservação da ordem pública
Situação: Não consta revogação expressa
Signatário: RICARDO LEWANDOWSKI
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